O Direito é uma ciência dinâmica que deve acompanhar as mudanças da sociedade, não podendo fechar os olhos para a evolução humana.
Muitas condutas que antes eram vistas como comuns e até mesmo eram reguladas pelo Estado, hoje são totalmente proibidas pelo direito e intoleradas pela sociedade e pelos costumes. É o caso da escravidão, tão corrente em vários períodos da história mundial, hoje tipificada como ilícito penal.
Em relação à escravidão ou à submissão de uma pessoa à condição análoga a de um escravo, verificou-se uma evolução social e até mesmo de conscientização humana e o direito acompanhou esta evolução.
Neste ímpeto outras mudanças de grande significado também foram seguidas pelo direito. A mulher teve respeitado seu valor em todas as esferas da sociedade, competindo em pé de igualdade com o homem, exercendo por si os atos da vida civil, sem necessidade de autorização marital ou paterna. Igualmente, a família que era indissolúvel, hoje encontra amparo em leis que regularizam o divórcio, as sociedades conjugais de fato, etc.
Muitas vezes a evolução humana é mais rápida que a evolução do direito, necessitando do respaldo das decisões judiciais para acompanhar este processo, isto porque, o direito não pode isolar-se do ambiente em que vigora, deixando de atender as manifestações da vida social e econômica.
Neste processo evolutivo, não podemos fechar os olhos para uma realidade tão próxima. A homossexualidade que antes era tão mistificada, erroneamente vista como doença, hoje é comum em todos os seguimentos e seus grupos organizados ganham cada vez mais espaço e força política e econômica.
A união entre homossexuais é uma realidade que necessita ser observada e amparada pelo Direito. Hoje não se nega a existência de tais uniões, o que ainda discute-se é a formação de entidade familiar, seus contornos e efeitos no mundo jurídico.
Assim, os estudos deste site e os trabalhos desenvolvidos pelos advogados responsáveis, procuram esclarecer, orientar e, principalmente, amenizar os efeitos negativos do preconceito e da discriminação, dentro de uma realidade que em breve, será absolutamente aceitável, dada a necessidade natural de evolução do ser humano!
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