OAB São Paulo Promove: DIVERSIDADE SEXUAL, DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA

Diálogo, Religião e Diversidade Sexual: Derrubando Muros, Construindo Esperança

Última atualização em Ter, 27 de Setembro de 2011 16:12

O CASAMENTO COMO ATO DE AMOR E COMO DIREITO CONSTITUCIONAL

As políticas públicas devem ser demandadas pelas necessidades sociais.  Parece que nosso Legislativo não consegue compreender essa premissa básica e, por isso, foge de sua responsabilidade pública. O IBGE apontou a existência de 60 mil famílias homoafetivas em todo território brasileiro e o Supremo Tribunal Federal teve a sensibilidade de interpretar a Constituição, reparando um importante direito social: o reconhecimento da União Estável Homoafetiva. Esse reconhecimento resultou num estouro em busca desse direito. Milhares de casais no Brasil já lavraram suas uniões em Cartórios. E como tinha de ser, a demanda foi além: fazendo valer a Constituição, casais começaram a buscar a conversão da União em Casamento. Até o fim do ano esse número há de multiplicar.

Tudo isso para manifestar meu contentamento pela boa notícia que recebi vinda do Norte Paulista: em Franco da Rocha, o Juiz da Vara da Família deferiu o pedido de conversão em casamento da União Civil de meus amigos Alexander e Roberto e Luciana e Paula. Mais dois casais, unidos pelo amor, que poderão dormir tranquilamente, sabendo estarem resguardados pela Constituição Federal.

CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL DE SÃO PAULO ESCOLHE NOVO PRESIDENTE.

No dia 30 de Agosto, o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual do Município de São Paulo escolheu o seu novo presidente, cujo mandato atual cabe à sociedade civil, conforme determina o Decreto Municipal que instituiu o Conselho. O escolhido para assumir a presidência do Conselho Municipal foi o pós-graduando pela USP Dário Neto. A escolha se deu por aclamação dos membros presentes. Ele foi suplente da gestão passada e eleito em 2010 para a atual gestão de dois anos como o segundo mais votado entre os representantes da sociedade civil, representando o segmento de gays paulistanos. Sendo um dos fundadores do Movimento de Diversidade Sexual nas Universidades, tem tido uma significativa atuação em defesa dos Direitos Humanos da população LGBT em São Paulo.

Conhecido também como diácono da Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM-SP), Dário Neto foi um dos principais responsáveis pela organização da II Conferência Municipal LGBT, na qual, além de contribuir com a construção política e estrutural, também ajudou a organizar e participou de cinco das sete Conferências Livres organizadas na Capital Paulista.

Para o novo presidente: “A prioridade de atuação do Conselho a partir de agora é consolidar as propostas aprovadas na Plenária Final da II Conferência, transformando-as em Plano Municipal de Promoção à Cidadania LGBT que oriente e norteie as políticas públicas da Prefeitura de São Paulo, em especial da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual. 2011 mostrou a necessidade da presença deste Conselho, na medida, em que, diante das diversas violências ocorridas na cidade, o mesmo cobrou da Secretária Estadual de Segurança Pública e de outros órgãos públicos medidas emergenciais no combate à homofobia”. Ainda afirmou que: “Assumir a presidência tem um caráter puramente organizativo, sendo necessário que as decisões e atuação sejam feitas pelo conjunto de conselheiras e conselheiros para que ambas possam ter efeitos práticos e imediatos em benefício da população paulistana”.

Última atualização em Ter, 27 de Setembro de 2011 16:13

3ª Celebração de Casamento Coletivo da ICM de São Paulo

“Cada qual saiba amar a seu modo, o modo pouco importa; o essencial é que saiba amar” Machado de Assis

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” Rosa Luxemburgo

No dia 25 de junho de 2011, com as bênçãos da Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo e a decisão do Supremo Tribunal Federal, doze casais de gays e lésbicas celebraram a União Civil e o casamento anteriormente constituído. O evento foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto.

Mais de quinhentas pessoas testemunharam a felicidade desses casais que demonstraram tamanho contentamento manifesto por meio de lágrimas de alegria e muitos sorrisos. Com as bênçãos do Reverendo Cristiano Valério da ICM de São Paulo e do Reverendo Márcio Retamero da ICM do Rio de Janeiro, essas doze famílias tiveram seu direito reconhecido na presença de centenas de testemunhas. Entre elas, estavam pais, mães, filhos, parentes e amigos comemorando a alegria do reconhecimento.

Para confirmar juridicamente as bênçãos de união, o 29º Tabelionato ofereceu gratuitamente aos casais o Registro de União Estável que lhes foi entregue no mesmo dia. Em um momento de bastante tensão com fundamentalistas cristãos, pudemos ter um dia de muita alegria, sabendo que o amor manifesto por esses casais é mais forte que qualquer preconceito. O evento foi realizado na véspera da XV Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.