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O CASAMENTO COMO ATO DE AMOR E COMO DIREITO CONSTITUCIONAL

As políticas públicas devem ser demandadas pelas necessidades sociais.  Parece que nosso Legislativo não consegue compreender essa premissa básica e, por isso, foge de sua responsabilidade pública. O IBGE apontou a existência de 60 mil famílias homoafetivas em todo território brasileiro e o Supremo Tribunal Federal teve a sensibilidade de interpretar a Constituição, reparando um importante direito social: o reconhecimento da União Estável Homoafetiva. Esse reconhecimento resultou num estouro em busca desse direito. Milhares de casais no Brasil já lavraram suas uniões em Cartórios. E como tinha de ser, a demanda foi além: fazendo valer a Constituição, casais começaram a buscar a conversão da União em Casamento. Até o fim do ano esse número há de multiplicar.

Tudo isso para manifestar meu contentamento pela boa notícia que recebi vinda do Norte Paulista: em Franco da Rocha, o Juiz da Vara da Família deferiu o pedido de conversão em casamento da União Civil de meus amigos Alexander e Roberto e Luciana e Paula. Mais dois casais, unidos pelo amor, que poderão dormir tranquilamente, sabendo estarem resguardados pela Constituição Federal.

Última atualização em Qua, 07 de Dezembro de 2011 15:15

Assembleia Legislativa de SP aprova Dia Estadual da Luta Contra a Homofobia

Na última quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Dia Estadual da Luta Contra a Homofobia, a ser celebrado no dia 17 de maio. De autoria do professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL), o PL 495/2007 gerou muita polêmica ao receber críticas da bancada evangélica, cujo voto foi contrário à aprovação.

Durante a votação, Giannazi (foto) afirmou que a ala religiosa "não deveria se comportar de maneira fundamentalista e 'talibânica'" e descreveu seu projeto como uma defesa da vida de pessoas que estão sendo mortas e espancadas em várias regiões do estado devido a sua orientação sexual.

Última atualização em Ter, 05 de Julho de 2011 13:50

3ª Celebração de Casamento Coletivo da ICM de São Paulo

“Cada qual saiba amar a seu modo, o modo pouco importa; o essencial é que saiba amar” Machado de Assis

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” Rosa Luxemburgo

No dia 25 de junho de 2011, com as bênçãos da Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo e a decisão do Supremo Tribunal Federal, doze casais de gays e lésbicas celebraram a União Civil e o casamento anteriormente constituído. O evento foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto.

Mais de quinhentas pessoas testemunharam a felicidade desses casais que demonstraram tamanho contentamento manifesto por meio de lágrimas de alegria e muitos sorrisos. Com as bênçãos do Reverendo Cristiano Valério da ICM de São Paulo e do Reverendo Márcio Retamero da ICM do Rio de Janeiro, essas doze famílias tiveram seu direito reconhecido na presença de centenas de testemunhas. Entre elas, estavam pais, mães, filhos, parentes e amigos comemorando a alegria do reconhecimento.

Para confirmar juridicamente as bênçãos de união, o 29º Tabelionato ofereceu gratuitamente aos casais o Registro de União Estável que lhes foi entregue no mesmo dia. Em um momento de bastante tensão com fundamentalistas cristãos, pudemos ter um dia de muita alegria, sabendo que o amor manifesto por esses casais é mais forte que qualquer preconceito. O evento foi realizado na véspera da XV Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

Reconhecida a União Homoafetiva!

O STF reconheceu a união entre duas pessoas do mesmo sexo como capaz de gerar uma família, demonstrando que o Brasil, ainda que perdido no desmazelo de sua classe política, deseja a felicidade de todos.

Embora essa última assertiva pareça conceitual, é melhor acreditar no que é bom e justo.

E, passados esses momentos de satisfação com a cidadania plena, oferecidos os cumprimentos àqueles e àquelas que, durante anos, lutaram para que isso se tornasse real, só nos resta desejar que a comunidade, ora beneficiada, não venha a esquecer os tempos de chumbo até então vividos, e a demonstração dessa memória constante será o bom uso desse direito.

Assim, que a possibilidade de ter uma família, não seja encarada apenas como vitória, mas a oportunidade real de unir pessoas por amor.

As leis não exigem amor para a formação da família, falando apenas em união estável, decorrente do casamento legal de homem e mulher, da convivência prolongada, etc.

Última atualização em Dom, 08 de Maio de 2011 14:08