O CASAMENTO COMO ATO DE AMOR E COMO DIREITO CONSTITUCIONAL

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As políticas públicas devem ser demandadas pelas necessidades sociais.  Parece que nosso Legislativo não consegue compreender essa premissa básica e, por isso, foge de sua responsabilidade pública. O IBGE apontou a existência de 60 mil famílias homoafetivas em todo território brasileiro e o Supremo Tribunal Federal teve a sensibilidade de interpretar a Constituição, reparando um importante direito social: o reconhecimento da União Estável Homoafetiva. Esse reconhecimento resultou num estouro em busca desse direito. Milhares de casais no Brasil já lavraram suas uniões em Cartórios. E como tinha de ser, a demanda foi além: fazendo valer a Constituição, casais começaram a buscar a conversão da União em Casamento. Até o fim do ano esse número há de multiplicar.

Tudo isso para manifestar meu contentamento pela boa notícia que recebi vinda do Norte Paulista: em Franco da Rocha, o Juiz da Vara da Família deferiu o pedido de conversão em casamento da União Civil de meus amigos Alexander e Roberto e Luciana e Paula. Mais dois casais, unidos pelo amor, que poderão dormir tranquilamente, sabendo estarem resguardados pela Constituição Federal.


Desde 2008, a Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo tem realizado a Celebração de Casamento Coletivo entre casais do mesmo sexo, como forma de posicionam

ento político a favor dos direitos da população LGBT. Este ano não foi diferente. Em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da

USP, realizou-se no Salão Nobre desta Faculdade a 3ª Celebração de Casamento Coletivo, onde doze casais fizeram seus votos de felicidade. Contudo, este ano teve um sabor especial: realizado quase dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, esses casais puderam lavrar a União com o apoio do 29º Tabelionato, no momento da Cerimônia, com a participação e apoio da Drª Priscila Agapito. Onze casais que firmaram seus votos de união diante de seus familiares e amigos, com a benção das lideranças da ICM Reverendo Cristiano Valério, Reverendo Márcio Retamero, Diácono Igor Simões e Diácono Dário Neto, puderam também legitimar sua decisão diante da Justiça Brasileira. Entre os casais estavam Alexander e Roberto e Luciana e Paula.

A conversão da União Civil em Casamento desses dois casais é o desdobramento do Ato Solene realizado no dia 25 de junho deste ano. Por isso, manifestamos nossa felicidade e contentamento por essa decisão judicial, entendendo que o deferimento feito pelo Juiz da Vara da Família em Franco da Rocha foi mais do que o cumprimento de suas funções: é para nós um ato de humanidade e de amor ao permitir a equiparação de direitos desses casais. A Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo parabeniza o douto Juiz e manifesta a imensa alegria pelas benção alcançadas dessas mais novas famílias brasileiras.

Por Dário Neto

Membro do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de São Paulo

Diácono da Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo


Doutorando em Literatura Brasileira – USP

Última atualização em Qua, 07 de Dezembro de 2011 15:15

 

Comentários  

 
0 #2 Cleber Miguel 27/01/2012 12:31
Bom dia !!!

Dario lendo seu belíssimo texto..achei muito interessante..Porem vale ressaltar que o numero de casais homoafetivos passa de 60 mil,pois algumas famílias ainda se sente constrangida pela sua condição...Mas acho muito bacana,hoje a aceitação da comunidade quanto ao homoafetivos....Imagino a felicidade de conquista de cada casal...abraços
Citação
 
 
-1 #1 29/08/2011 17:30
na graça e no amor de Deus!
Data que nos concede o gosto de sentir-se vivos e plenos neste lugar.
gesto que revela a grandeza e complexidade do ser humano que vai além das convenções e limitações culturais.
Realização de sonhos que permeia a alma de todos nós, simples mortais, vivermos a vida em sua beleza , simplicidade e autenticidade.
amigos e irmãos de coração, a presença que acrescenta nossa medida de felicidade.
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